24/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
30/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:36

Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2025 15:16

Juntada de Petição de apelação
08/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARCIA VIEIRA ROTTEMBERG CAVALCANTE em 07/03/2025 23:59.
28/01/2025 17:43

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:46

Julgado procedente em parte do pedido de MARCIA VIEIRA ROTTEMBERG CAVALCANTE - CPF: *80.***.*01-72 (REQUERENTE).
23/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:11

Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2024 17:27

Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2024 14:52

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/06/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
13/06/2024 14:52

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/06/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:01

Decorrido prazo de MARCIA VIEIRA ROTTEMBERG CAVALCANTE em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 04:34

Decorrido prazo de MARCIA VIEIRA ROTTEMBERG CAVALCANTE em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:30

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 13/06/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
27/03/2024 15:33

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:01

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/05/2024 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
19/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
12/06/2023 20:37

Juntada de Ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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