TJES - 0027500-82.2014.8.08.0024

12/04/2024 17:48

Baixa Definitiva

12/04/2024 17:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/04/2024 17:47

Transitado em Julgado em 02/04/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), GASTAO LIMA TINOCO - CPF: *24.***.*22-53 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

02/04/2024 08:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/03/2024 01:11

Decorrido prazo de GASTAO LIMA TINOCO em 18/03/2024 23:59.

16/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 16:32

Sentença confirmada

16/02/2024 16:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido

31/01/2024 15:10

Juntada de Certidão - julgamento

31/01/2024 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/01/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

17/01/2024 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/01/2024 14:55

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024 14:55

Pedido de inclusão em pauta

12/09/2023 18:34

Conclusos para despacho a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

12/09/2023 18:34

Recebidos os autos

12/09/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

12/09/2023 17:11

Recebidos os autos

12/09/2023 17:11

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2023 17:11

Distribuído por sorteio