17/06/2025 13:15

Baixa Definitiva
17/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
17/06/2025 12:44

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para JOSE ANTONIO NASCIMENTO - CPF: *27.***.*75-00 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:21

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
27/05/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:32

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 14:38

Juntada de Certidão - julgamento
12/05/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2025 16:31

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 16:31

Pedido de inclusão em pauta
03/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:16

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
27/12/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:24

Recebidos os autos
16/12/2024 17:24

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
04/10/2024 17:40

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:44

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
03/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:32

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:14

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
25/09/2024 16:14

Recebidos os autos
25/09/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
25/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2024 18:00

Recebidos os autos
17/08/2024 18:00

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/08/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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