02/07/2025 00:01

Publicado Ementa em 01/07/2025.
02/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 22:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:32

Expedição de Intimação - Diário.
27/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:29

Conhecido o recurso de GUTHIERREZ MUSSULINI CONSTANTINO - CPF: *17.***.*47-64 (APELANTE) e provido
25/06/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 18:14

Juntada de Certidão - julgamento
12/06/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2025 19:09

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 19:09

Pedido de inclusão em pauta
10/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:22

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
05/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:55

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:38

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO
07/04/2025 16:12

Juntada de Petição de pedido de providências
27/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:31

Decorrido prazo de GUTHIERREZ MUSSULINI CONSTANTINO em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:31

Expedição de despacho.
27/01/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 10:53

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:06

Recebidos os autos
21/01/2025 16:06

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
21/01/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

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