TJES - 0032484-07.2017.8.08.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Julio Cesar Costa de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

CNPJ: 11.724.258/0001-57

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 46648/RS

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 08:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/07/2025 08:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/07/2025 12:22

    Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

  • 02/07/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 12:19

    Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

  • 18/06/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 10:39

    Juntada de Petição de memoriais

  • 09/06/2025 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 06/06/2025 17:56

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/06/2025 17:49

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/05/2025 20:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2025 20:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/03/2025 13:47

    Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

  • 21/03/2025 00:00

    Decorrido prazo de GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ES em 20/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 16:02

    Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

  • 15/03/2025 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2025 00:00

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 07/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 14:49

    Publicado Despacho em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 16:30

    Expedição de despacho.

  • 20/02/2025 12:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/02/2025 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:49

    Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

  • 18/02/2025 12:32

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

  • 22/01/2025 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/01/2025 14:17

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

  • 13/09/2024 14:07

    Conclusos para decisão a Vice-Presidente

  • 07/09/2024 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/09/2024 23:59.

  • 19/08/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 12:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2024 10:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1266)

  • 02/12/2023 11:06

    Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

  • 02/12/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/10/2023 23:59.

  • 05/09/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

  • 25/08/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 22/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 01/08/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 15:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/07/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:11

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Cível

  • 26/07/2023 15:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/07/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

  • 26/07/2023 15:12

    Juntada de Certidão - julgamento

  • 13/07/2023 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 12:15

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/07/2023 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2023 16:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/07/2023 18:07

    Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

  • 03/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 15:12

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 10/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 17:27

    Expedição de despacho.

  • 09/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:14

    Expedição de despacho.

  • 25/04/2023 15:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:33

    Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

  • 24/04/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 14:56

    Expedição de acórdão.

  • 10/04/2023 14:28

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/04/2023 14:28

    Conhecido o recurso de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido

  • 30/03/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:06

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Cível

  • 30/03/2023 13:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/03/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 13:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

  • 30/03/2023 13:40

    Juntada de Certidão - julgamento

  • 22/03/2023 18:17

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 15/03/2023 16:36

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 08/03/2023 15:33

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 15/02/2023 13:26

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 10/02/2023 07:37

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 07:37

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Cível

  • 10/02/2023 07:37

    Expedição de NOTAS ORAIS.

  • 07/02/2023 19:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 19:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

  • 07/02/2023 19:33

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 01/02/2023 14:49

    Juntada de notas orais

  • 31/01/2023 18:50

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 24/01/2023 20:01

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 14/12/2022 16:21

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 06/12/2022 20:45

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 24/11/2022 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 15:32

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/11/2022 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2022 18:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/10/2022 08:15

    Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

  • 28/09/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 16:21

    Expedição de despacho.

  • 01/09/2022 01:26

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 31/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 09:34

    Expedição de despacho.

  • 19/08/2022 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 16:52

    Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

  • 17/08/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

  • 17/08/2022 16:51

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/08/2022 18:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2022 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 15/08/2022 19:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 19:25

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 10/08/2022 18:04

    Conclusos para decisão a RONALDO GONCALVES DE SOUSA

  • 10/08/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 05/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 00:00

    Publicado Intimação - Diário em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 16:00

    Expedição de intimação - diário.

  • 27/07/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

  • 29/06/2022 21:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2022 21:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 29/06/2022 21:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Embargos de Declaração em PDF • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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