02/07/2025 14:22

Baixa Definitiva
02/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
25/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:45

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-64 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
04/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:41

Expedição de carta postal - intimação.
07/03/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 16:39

Juntada de Certidão - julgamento
07/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 06:13

Pedido de inclusão em pauta
16/12/2024 12:55

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
12/12/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 14:01

Juntada de Certidão - julgamento
22/10/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Adiado
02/10/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/09/2024 18:23

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 18:12

Pedido de inclusão em pauta
12/08/2024 14:11

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
12/08/2024 14:11

Recebidos os autos
12/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
12/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/08/2024 14:10

Recebidos os autos
12/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
07/08/2024 15:30

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/08/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 15:39

Determinação de redistribuição por prevenção
05/08/2024 15:52

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
01/08/2024 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido
03/07/2024 13:19

Juntada de Certidão - julgamento
03/07/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2024 08:24

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 08:24

Pedido de inclusão em pauta
28/02/2024 17:51

Conclusos para despacho a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
28/02/2024 17:51

Recebidos os autos
28/02/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
28/02/2024 17:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/02/2024 17:48

Recebidos os autos
28/02/2024 17:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
28/02/2024 14:38

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/02/2024 15:56

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024 15:56

Determinação de redistribuição por prevenção
22/02/2024 14:08

Conclusos para despacho a FABIO BRASIL NERY
22/02/2024 14:08

Recebidos os autos
22/02/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
20/02/2024 12:50

Recebidos os autos
20/02/2024 12:50

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/02/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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