11/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:16

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTORIDADE).
09/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
08/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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