18/06/2025 12:58

Baixa Definitiva
18/06/2025 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
30/05/2025 17:00

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), MARILZA DOS REIS - CPF: *02.***.*16-58 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
27/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MARILZA DOS REIS em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 29/04/2025.
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
01/05/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:55

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:04

Sentença confirmada
24/04/2025 16:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido
24/04/2025 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 18:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 13:45

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 13:50

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
26/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MARILZA DOS REIS em 28/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:08

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:16

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
17/09/2024 01:11

Decorrido prazo de MARILZA DOS REIS em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:06

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
25/07/2024 12:06

Recebidos os autos
25/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
25/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:43

Recebidos os autos
10/05/2024 21:43

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2024 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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