08/07/2025 17:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/07/2025 10:15

Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 26/06/2025.
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:18

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 14:18

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2025 20:29

Juntada de Certidão - julgamento
04/06/2025 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 19:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2025 10:07

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 10:07

Pedido de inclusão em pauta
07/03/2025 15:03

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
27/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:12

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:51

Conclusos para despacho a CARLOS SIMOES FONSECA
28/11/2024 15:51

Recebidos os autos
28/11/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
28/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/11/2024 15:49

Recebidos os autos
28/11/2024 15:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
21/11/2024 10:29

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/11/2024 20:07

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 20:07

Determinação de redistribuição por prevenção
19/11/2024 15:06

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
19/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 18:41

Juntada de Certidão - julgamento
18/09/2024 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 18:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo de RESTAURANTE ALEGRETE LTDA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:20

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 15:20

Pedido de inclusão em pauta
24/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:23

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
22/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 15:46

Retirado de pauta
20/08/2024 15:46

Retirado pedido de inclusão em pauta
19/08/2024 14:09

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
19/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 19:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2024 13:29

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 13:28

Pedido de inclusão em pauta
05/08/2024 12:36

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
05/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RESTAURANTE ALEGRETE LTDA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:26

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:07

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
10/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2024 23:59.
07/03/2024 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e RESTAURANTE ALEGRETE LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
20/02/2024 19:29

Juntada de Certidão - julgamento
20/02/2024 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2024 12:43

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 12:43

Pedido de inclusão em pauta
22/01/2024 14:41

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
20/01/2024 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:16

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:25

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
14/08/2023 14:25

Recebidos os autos
14/08/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
14/08/2023 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/08/2023 13:24

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/08/2023 17:50

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023 17:50

Determinação de redistribuição por prevenção
04/08/2023 18:10

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
04/08/2023 18:10

Recebidos os autos
04/08/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
04/08/2023 17:36

Recebidos os autos
04/08/2023 17:36

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/08/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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