TJES - 0039017-46.2016.8.08.0014

24/06/2025 00:00

Decorrido prazo de OBENEIR LUIZ ANDRADE em 23/06/2025 23:59.

19/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/06/2025 23:59.

08/06/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 04/06/2025.

08/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.

03/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025 13:38

Expedição de Intimação - Diário.

02/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025 17:24

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

30/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

11/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025 15:49

Expedição de Intimação - Diário.

11/04/2025 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025 14:30

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

10/04/2025 12:47

Juntada de Certidão - julgamento

09/04/2025 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025 19:39

Deliberado em Sessão - Adiado

21/03/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/03/2025 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2025 17:04

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025 17:04

Pedido de inclusão em pauta

14/02/2025 16:31

Pedido de inclusão em pauta

14/02/2025 16:04

Juntada de Certidão

14/02/2025 15:56

Retirado de pauta

14/02/2025 15:56

Retirado pedido de inclusão em pauta

13/02/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

12/02/2025 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025 18:10

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

12/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025 17:47

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025 17:47

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2025 18:42

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2025 18:40

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2025 08:00

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

07/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025 15:18

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025 18:13

Recebidos os autos

03/02/2025 18:13

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

03/02/2025 18:13

Distribuído por sorteio