10/07/2025 16:09

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 08:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/07/2025 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 16:51

Juntada de Certidão - julgamento
11/06/2025 13:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2025 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2025 18:12

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 18:11

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2025 14:32

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
06/05/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:53

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:19

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
24/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:25

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 18:42

Conhecido o recurso de ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-77 (APELADO) e provido em parte
25/03/2025 18:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 15:30

Juntada de Certidão - julgamento
25/03/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2025 13:08

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 13:08

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2025 18:34

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
27/01/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:06

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:07

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
12/12/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:19

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:30

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
05/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 20:46

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:46

Recebidos os autos
29/11/2024 15:46

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
29/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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