STJ - 0036922-86.2011.8.08.0024

13/02/2020 13:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13/02/2020 13:30

Transitado em Julgado em 13/02/2020

10/12/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2019

09/12/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2019 19:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2019

07/12/2019 19:52

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem Repercussão geral STF

24/09/2018 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/09/2018 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/09/2018 14:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO