11/04/2025 16:43

Baixa Definitiva
11/04/2025 16:43

Recebidos os autos
11/04/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
11/04/2025 16:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
11/04/2025 16:42

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para LUIZ CARLOS MORAES BESSA - CPF: *15.***.*32-15 (APELADO) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (APELANTE).
10/04/2025 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MORAES BESSA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 01/04/2025.
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:51

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2025 09:38

Recurso Extraordinário não admitido
11/02/2025 17:28

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
16/01/2025 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:29

Recebidos os autos
22/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
22/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 12:07

Juntada de Certidão - julgamento
10/09/2024 12:03

Juntada de Certidão - julgamento
10/09/2024 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 17:43

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:38

Pedido de inclusão em pauta
20/08/2024 15:30

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
20/08/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MORAES BESSA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2024 18:40

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 18:34

Pedido de inclusão em pauta
12/08/2024 16:34

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
12/08/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:21

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido ou denegada
16/07/2024 16:21

Juntada de Certidão - julgamento
16/07/2024 16:16

Juntada de Certidão - julgamento
16/07/2024 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024 13:08

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024 12:57

Pedido de inclusão em pauta
13/06/2024 14:00

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
13/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:40

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:26

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
06/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:32

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:06

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
02/05/2024 12:06

Recebidos os autos
02/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
02/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:57

Recebidos os autos
24/04/2024 10:57

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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