10/04/2025 18:58

Apensado ao processo 0032253-53.2012.8.08.0024
03/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
03/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
03/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:10

Processo Inspecionado
03/04/2025 00:05

Publicado Edital - Intimação em 31/03/2025.
03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
02/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:05

Desentranhado o documento
02/04/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 16:03

Transitado em Julgado em 12/05/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
02/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:37

Apensado ao processo 0013490-04.2012.8.08.0024
01/04/2025 00:04

Publicado Edital - Intimação em 31/03/2025.
01/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:23

Desentranhado o documento
27/03/2025 18:23

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:08

Transitado em Julgado em 19/05/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
27/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:16

Expedição de Edital - Intimação.
27/03/2025 17:07

Expedição de Edital - Intimação.
27/03/2025 16:23

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:24

Expedição de Intimação - Diário.
19/11/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CASTRO GRANFORTE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:13

Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ SANTANA SILVA JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CASTRO GRANFORTE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:13

Decorrido prazo de ELISIOMAR RAINHA DE MELO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:13

Decorrido prazo de CAMILA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/09/2024 01:15

Publicado Edital - Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 01:15

Publicado Edital - Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:45

Expedição de edital - intimação.
10/09/2024 15:35

Expedição de edital - intimação.
11/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:12

Apensado ao processo 0028140-56.2012.8.08.0024
25/06/2024 12:22

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:11

Juntada de Petição de pedido de providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2013

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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