17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 0044178-46.2012.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MARCELO GALINDO ARAUJO LOUREGA Advogado do(a) APELANTE: SANDRO AMERICANO CAMARA - ES11639 APELADO: CONSTRUTORA CAPITANIA LTDA Advogado do(a) APELADO: THAIS FERREIRA BARBOZA - ES17996 Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação:Para ciência do trânsito em julgado, bem como, emitir os cálculos das custas finais e a quitação, no prazo de 10 dias, conforme, o novo regramento sobre o cálculo eletrônico das custas e despesas processuais e para pagamento, constante no ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2025, disponibilizado no Diário da Justiça do TJES do dia 28.03.2025, especialmente: "Art. 7º.

A Secretaria do Juízo, antes de arquivar os autos do processo definitivamente, em cumprimento ao artigo 14, da Lei 9.974/2013, deverá acessar o endereço eletrônico www.tjes.jus.br, no menu “serviços”, item “custas processuais”- PROCESSO ELETRÔNICO e emitir o Relatório de Situação das Custas, para verificação do integral recolhimento das custas judiciais e/ou despesas pela parte interessada.

Parágrafo único Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) advogado(s), para, efetivar.

Havendo custas e/ou despesas sem o devido pagamento e, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual nº 9.974/2013), a Secretaria dará ciência da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo." Vitória, 16 de julho de 2025.

Diretor de Secretaria / Analista Judiciário
16/07/2025 15:55

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 14:18

Transitado em Julgado em 28/05/2025 para CONSTRUTORA CAPITANIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-95 (APELADO) e MARCELO GALINDO ARAUJO LOUREGA - CPF: *70.***.*36-01 (APELANTE).
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPITANIA LTDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MARCELO GALINDO ARAUJO LOUREGA em 28/05/2025 23:59.
04/05/2025 00:02

Publicado Sentença em 29/04/2025.
26/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:26

Expedição de Intimação Diário.
07/04/2025 18:04

Homologada a Transação
31/03/2025 13:47

Conclusos para julgamento
20/12/2024 11:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAPITANIA LTDA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:39

Recebidos os autos
12/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição inicial
01/09/2023 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
01/09/2023 18:27

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 16:11

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:10

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:08

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:39

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2012

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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