30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0076257-20.2012.8.08.0011 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: PAOLA FARINA - ES33106 DESPACHO Considerando a Decisão de ID nº 69198554, proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a qual reconheceu a extinção da punibilidade do acusado pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, promova-se o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as cautelas legais e de estilo, promovendo-se as devidas anotações de praxe .

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 21 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 18:51

Expedição de Intimação Diário.
03/06/2025 01:29

Decorrido prazo de JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 03:13

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
02/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
26/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:13

Expedição de Intimação eletrônica.
20/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:26

Recebidos os autos
20/05/2025 13:26

Juntada de Petição de despacho
02/12/2024 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/12/2024 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/12/2024 19:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:02

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
01/09/2024 22:45

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:01

Decorrido prazo de BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:54

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2014

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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