28/05/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:36

Transitado em Julgado em 28/05/2025 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
16/05/2025 18:33

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:48

Desentranhado o documento
13/02/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000061-05.2023.8.08.0021 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REU: SCARLATT RAVENA SOTERIO DE AMORIM Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Consoante se depreende do ID 57043779, a parte autora, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, manifestou expressamente sua intenção de desistir da presente demanda. À vista disso, restando plenamente satisfeitos os requisitos legais, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado nos autos, consubstanciado no mencionado ID 57043779, e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Revogo a medida liminar anteriormente concedida.

Considerando-se que as custas processuais foram devidamente recolhidas e que não houve sequer citação da parte ré, deixo de condenar em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que incabíveis no presente caso (TJSP, Apelação Cível n. 1027947-74.2021.8.26.0196, rel.

Morais Pucci, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 28/02/2023, Data de Registro: 28/02/2023; TJSP, Apelação Cível n. 1005393-95.2020.8.26.0224, rel.

Hugo Crepaldi, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 19/03/2022, Data de Registro: 19/03/2022).

Advirto, desde logo, que a eventual oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses estritamente previstas em lei implicará a aplicação da multa disciplinada no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data e, ato contínuo, determino o arquivamento dos autos, haja vista a ausência de interesse recursal, caracterizando-se, pois, a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos contra esta decisão que acolheu o pedido de desistência.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito
06/02/2025 09:31

Expedição de Intimação eletrônica.
06/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:09

Extinto o processo por desistência
08/01/2025 15:21

Conclusos para julgamento
07/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 00:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:52

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:56

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 01:25

Decorrido prazo de SCARLATT RAVENA SOTERIO DE AMORIM em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:20

Decorrido prazo de SCARLATT RAVENA SOTERIO DE AMORIM em 21/02/2024 23:59.
07/12/2023 17:21

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:07

Juntada de Mandado
14/09/2023 14:02

Expedição de Mandado - citação.
13/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:15

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:07

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:08

Expedição de intimação eletrônica.
07/04/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 21:54

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 17:24

Expedição de intimação eletrônica.
08/03/2023 17:22

Juntada de Certidão
16/02/2023 04:47

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 15/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:35

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 22:54

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:55

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 12:44

Juntada de Mandado
19/01/2023 12:37

Expedição de Mandado.
19/01/2023 12:37

Expedição de intimação eletrônica.
18/01/2023 14:42

Concedida a Medida Liminar
16/01/2023 11:59

Conclusos para decisão
10/01/2023 13:34

Expedição de intimação eletrônica.
10/01/2023 13:32

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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