29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000009-19.2021.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ANA GABRIELLY FARIAS NATALINO, JOSE LEONE RAMALHO ALVES INTERESSADO: MENEZ INACIO *57.***.*05-91 Advogados do(a) INTERESSADO: GABRIELLE BERNARDO LIMA - ES33267, KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN OLIARI - ES18222 Advogado do(a) INTERESSADO: IGOR BARBOSA SANTIAGO - ES27762 DECISÃO DEFIRO o pedido de bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, sendo a consulta realizada no CPF do Executado, conforme requerido pelo Exequente, bem como houve repetição programada da tentativa de penhora de valores (conforme comprovantes em anexo).

JUNTE-SE o recibo de protocolamento e o detalhamento da ordem de bloqueio anexo.

Constato que nenhum valor foi encontrado na(s) conta(s) do(s) executado(s) ou o valor bloqueado é irrisório frente a quantia pleiteada, restando, portanto, infrutífera a penhora on-line.

Quanto ao pedido de inclusão do Executado no cadastro de inadimplentes, o Código de Processo Civil vigente consolidou entendimento já anteriormente aplicado em sede jurisprudencial no sentido de que, mediante requerimento da parte, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, consoante se percebe da inteligência, por exemplo, dos artigos 782, § 3º e 5º, do CPC.

Insta mencionar que a inclusão no cadastro de inadimplentes, sendo a execução infundada, acarreta em responsabilização do exequente.

Portanto, perfeitamente cabível a pretensão autoral, no que se refere a inclusão do nome do demandado no cadastro de inadimplentes.

Assim, em razão da inadimplência dos executados, DEFIRO o pedido de inclusão deste no cadastro de inadimplentes do SERASA.

Oficie-se para atendimento.

Ressalto que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do art. 782 do CPC).

INTIME-SE a parte exequente para ciência dos documentos supramencionados e para promover o prosseguimento da execução, no prazo de dez (10) dias, mediante requerimento de efetiva medida apta ao prosseguimento regular da execução, advertindo-se de que seu silêncio será interpretado como abandono.

Ressalte-se desde já que eventual pedido de nova diligência, deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado.

Conste da intimação a advertência de que no prazo retro deverá ser indicada providência apta ao prosseguimento regular da execução.

Saliente-se, ainda, que em caso de indicação de bens, deverá o pedido vir acompanhado de planilha com o valor atualizado da dívida.

Escoado o prazo sem requerimento apto, certifique-se e venham os autos conclusos.

INTIME-SE.

DILIGENCIE-SE.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 8 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 16:37

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 11:59

Juntada de
21/07/2025 14:18

Juntada de Ofício
08/07/2025 09:08

Proferida Decisão Saneadora
30/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:28

Proferida Decisão Saneadora
09/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:54

Proferida Decisão Saneadora
21/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE LEONE RAMALHO ALVES em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ANA GABRIELLY FARIAS NATALINO em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
12/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:25

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 16:22

Juntada de
25/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:17

Proferida Decisão Saneadora
14/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MENEZ INACIO *57.***.*05-91 em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:22

Juntada de Petição de pedido de providências
07/04/2025 11:02

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
07/04/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:04

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito de MENEZ INACIO *57.***.*05-91 - CNPJ: 33.***.***/0001-77 (INTERESSADO).
20/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:56

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:33

Decorrido prazo de MENEZ INACIO *57.***.*05-91 em 11/12/2024 23:59.
07/11/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MENEZ INACIO *57.***.*05-91 em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:27

Recebidos os autos
13/09/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
04/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:17

Decorrido prazo de ANA GABRIELLY FARIAS NATALINO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:03

Decorrido prazo de JOSE LEONE RAMALHO ALVES em 16/05/2024 23:59.
22/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
20/04/2024 01:22

Decorrido prazo de ANA GABRIELLY FARIAS NATALINO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:21

Decorrido prazo de JOSE LEONE RAMALHO ALVES em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 22:24

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:46

Conclusos para julgamento
21/03/2024 10:48

Processo Inspecionado
21/03/2024 10:48

Julgado procedente o pedido de ANA GABRIELLY FARIAS NATALINO - CPF: *04.***.*98-01 (REQUERENTE) e JOSE LEONE RAMALHO ALVES - CPF: *76.***.*67-84 (REQUERENTE).
11/07/2023 02:07

Decorrido prazo de GABRIELLE BERNARDO LIMA em 10/07/2023 23:59.
22/06/2023 11:10

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:29

Expedição de intimação eletrônica.
05/06/2023 17:42

Processo Inspecionado
05/06/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:25

Conclusos para julgamento
15/03/2022 15:22

Expedição de Certidão.
02/12/2021 14:39

Decorrido prazo de GABRIELLE BERNARDO LIMA em 26/11/2021 23:59.
12/11/2021 14:32

Juntada de Petição de réplica
04/11/2021 11:07

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2021.
04/11/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
01/11/2021 22:35

Expedição de intimação - diário.
01/11/2021 22:33

Expedição de Certidão.
01/11/2021 22:29

Juntada de
29/09/2021 12:02

Juntada de Petição de contestação
29/09/2021 11:59

Juntada de Petição de habilitações
24/08/2021 14:46

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:57

Processo Inspecionado
15/06/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 14:37

Conclusos para despacho
18/02/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 10:56

Expedição de intimação - diário.
16/02/2021 10:54

Expedição de Certidão.
10/01/2021 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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