TJES - 0903341-95.2002.8.08.0048

30/05/2025 18:43

Baixa Definitiva

30/05/2025 18:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/05/2025 17:35

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para CEJ CENTRO EDUCACIONAL JACARAIPE LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-00 (APELADO), CEJ CENTRO EDUCACIONAL JACARAIPE LTDA-ME (APELADO), MUNICIPIO DA SERRA (APELANTE), MUNICIPIO DA SERRA - CNPJ: 27.***.***/0020-90 (APELANTE

27/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025 00:00

Decorrido prazo de CEJ CENTRO EDUCACIONAL JACARAIPE LTDA em 15/05/2025 23:59.

02/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 15/04/2025.

02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

11/04/2025 16:11

Expedição de Intimação - Diário.

11/04/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025 15:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DA SERRA (APELANTE) e não-provido

03/04/2025 15:59

Juntada de Certidão - julgamento

03/04/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/03/2025 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2025 21:42

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2025 21:42

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2024 16:08

Recebidos os autos

18/12/2024 16:08

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

18/12/2024 16:08

Distribuído por sorteio