20/05/2025 13:26

Baixa Definitiva
20/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
19/05/2025 17:37

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*10-00 (APELANTE).
19/05/2025 17:36

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*10-00 (APELANTE).
09/05/2025 19:11

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
12/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 25/03/2025.
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
28/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:24

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:19

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
24/03/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:30

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:33

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e não-provido
18/03/2025 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão - julgamento
25/02/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2025 17:37

Decorrido prazo de JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:05

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 16:52

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2025 13:00

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
16/01/2025 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2025 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 23:37

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 23:37

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:02

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
14/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:14

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 18:14

Extinta a punibilidade por prescrição
19/12/2024 14:33

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
18/12/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 19:10

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:00

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
10/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:23

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 19:08

Recebidos os autos
02/12/2024 19:08

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
02/12/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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