20/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 18/11/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
12/02/2025 17:46

Decorrido prazo de MATEUS CONCEICAO em 27/01/2025 23:59.
17/01/2025 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 00:04

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
10/12/2024 00:10

Decorrido prazo de EUNICE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 00:10

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:26

Expedição de Mandado - intimação.
04/12/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 17:52

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:36

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:39

Expedição de Mandado - intimação.
08/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:56

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
09/09/2024 17:09

Conclusos para julgamento
06/09/2024 19:25

Juntada de Petição de alegações finais
20/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:30

Expedição de Mandado - intimação.
03/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:27

Processo Inspecionado
28/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:43

Decorrido prazo de JAILSON ANDRADE MENDES em 01/04/2024 23:59.
15/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2007

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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