12/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:41

Expedição de Comunicação via correios.
06/06/2025 07:41

Processo Inspecionado
06/06/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:30

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 06/12/2024 23:59.
18/10/2024 16:25

Expedição de carta postal - intimação.
18/10/2024 03:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:21

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 14:13

Expedição de carta postal - intimação.
16/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 04:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 14:32

Expedição de carta postal - intimação.
24/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2024 13:01

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:07

Juntada de Petição de pedido de providências
14/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:33

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:02

Juntada de Petição de pedido de providências
15/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:39

Juntada de Petição de pedido de providências
12/04/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 07:42

Processo Inspecionado
10/04/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 14:48

Conclusos para despacho
07/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
24/02/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 23/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 06/12/2023 23:59.
20/10/2023 13:57

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:04

Juntada de Petição de pedido de providências
11/10/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:19

Juntada de Informações
09/08/2023 05:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 01:59

Decorrido prazo de NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:59

Decorrido prazo de SANDRO LOUREIRO COSTA em 02/06/2023 23:59.
09/05/2023 16:42

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:09

Juntada de Petição de pedido de providências
04/04/2023 17:49

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2023 06:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 06:20

Processo Inspecionado
30/03/2023 14:43

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
13/03/2023 07:46

Decorrido prazo de GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 11:04

Juntada de Petição de pedido de providências
08/02/2023 13:45

Expedição de intimação eletrônica.
08/02/2023 13:44

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:26

Juntada de Informações
18/01/2023 17:22

Expedição de ofício.
29/09/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 19:25

Processo Inspecionado
30/08/2022 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 29/08/2022 23:59.
11/07/2022 17:46

Conclusos para despacho
08/07/2022 13:24

Juntada de Petição de pedido de providências
05/07/2022 17:43

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2022 19:48

Processo Inspecionado
25/04/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:07

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:07

Expedição de Certidão.
15/02/2022 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 11/02/2022 23:59.
15/12/2021 16:03

Expedição de intimação eletrônica.
01/12/2021 07:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:51

Conclusos para despacho
10/09/2021 13:21

Juntada de Petição de pedido de providências
09/09/2021 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 08/09/2021 23:59.
12/08/2021 16:05

Expedição de intimação eletrônica.
30/07/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:34

Conclusos para despacho
08/06/2021 14:29

Juntada de Aviso de Recebimento
30/03/2021 10:53

Expedição de intimação eletrônica.
22/03/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 16:58

Conclusos para despacho
24/02/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 13:24

Expedição de intimação eletrônica.
30/11/2020 13:23

Expedição de Certidão.
19/08/2020 14:31

Conclusos para despacho
18/08/2020 14:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão
23/07/2020 13:36

Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 16:11

Conclusos para despacho
02/07/2020 16:10

Expedição de Certidão.
30/06/2020 08:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 08:10

Processo Inspecionado
26/06/2020 15:57

Conclusos para despacho
26/06/2020 13:35

Juntada de Petição de pedido de providências
25/06/2020 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 24/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 16:39

Expedição de intimação eletrônica.
19/03/2020 10:39

Juntada de Aviso de Recebimento
08/10/2019 14:50

Expedição de carta postal - citação.
26/03/2019 20:09

Expedição de Certidão.
26/03/2019 20:06

Expedição de Certidão.
20/01/2016 14:47

Expedição de carta postal - citação.
03/12/2015 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2015 17:01

Conclusos para despacho
17/11/2015 16:48

Expedição de Certidão.
17/11/2015 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2015

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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