TJES - 5000005-71.2017.8.08.0056

24/06/2025 16:53

Baixa Definitiva

24/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.

20/05/2025 16:21

Transitado em Julgado em 15/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e KEK TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (APELADO).

16/05/2025 00:01

Decorrido prazo de KEK TRANSPORTES LTDA em 15/05/2025 23:59.

22/04/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 15/04/2025.

22/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

13/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025 16:36

Expedição de Intimação - Diário.

11/04/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025 13:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido

03/04/2025 15:59

Juntada de Certidão - julgamento

03/04/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/03/2025 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025 14:25

Pedido de inclusão em pauta

14/01/2025 13:52

Recebidos os autos

14/01/2025 13:52

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

14/01/2025 13:52

Distribuído por sorteio