STJ - 1122490-10.1998.8.08.0024

28/06/2019 13:28

Ato ordinatório praticado (Petição 400926/2019 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

28/06/2019 10:15

Protocolizada Petição 400926/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2019

19/06/2019 14:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

17/06/2019 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2019 Petição Nº 327728/2019 - EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgInt no

14/06/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 17/06/2019)

14/06/2019 11:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2019 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração .

13/06/2019 08:08

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 361535/2019 (Juntada Automática)

13/06/2019 08:08

Protocolizada Petição 361535/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2019

05/06/2019 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/06/2019 Petição Nº 327728/2019 -

04/06/2019 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/06/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 327728/2019. Publicação prevista para 05/06/2019)

31/05/2019 15:50

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 327728/2019 (Juntada Automática)

31/05/2019 15:50

Protocolizada Petição 327728/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/05/2019

29/05/2019 15:34

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 317530/2019 (Juntada Automática)

29/05/2019 15:34

Protocolizada Petição 317530/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2019

28/05/2019 15:00

Transitado em Julgado em 11/02/2019 a decisão de fls. 584/590, em atenção ao acórdão de fls. 629/638

28/05/2019 12:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2019 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

24/05/2019 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2019 Petição Nº 16467/2019 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

23/05/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2019 17:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0016467 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 411894 - Publicação prevista para 24/05/2019

21/05/2019 23:59

Não conhecido o recurso de ELZA MAI, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 16467/2019 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 411894

06/05/2019 16:05

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 15/05/2019 e de término em 21/05/2019.

06/05/2019 06:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019

03/05/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2019 17:13

Incluído em pauta para 15/05/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 16467/2019 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 411894/ES

20/03/2019 00:28

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 16467/2019 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 411894

12/03/2019 14:29

Ato ordinatório praticado processo retirado de pauta por indicação da Senhora Ministra Relatora

11/03/2019 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 20/03/2019 e de término em 26/03/2019.

11/03/2019 06:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2019

08/03/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2019 15:09

Incluído em pauta para 20/03/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 16467/2019 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 411894/ES

26/02/2019 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário .

22/02/2019 16:37

Juntada de Petição de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE nº 86423/2019 (Juntada Automática)

22/02/2019 16:37

Protocolizada Petição 86423/2019 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 22/02/2019

07/02/2019 06:04

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 07/02/2019 Petição Nº 16467/2019 -

06/02/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

31/01/2019 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 07/02/2019)

24/01/2019 14:23

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 16467/2019

24/01/2019 13:03

Ato ordinatório praticado (Petição 16467/2019 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

24/01/2019 09:59

Protocolizada Petição 16467/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/01/2019

11/12/2018 17:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 739723/2018 (Juntada Automática)

11/12/2018 17:20

Protocolizada Petição 739723/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2018

06/12/2018 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2018 Petição Nº 594333/2018 - RE nos EDcl no AgInt no

05/12/2018 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2018 17:14

Negado seguimento ao recurso de ELZA MAI (Publicação prevista para 06/12/2018)

29/11/2018 18:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

29/11/2018 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

28/11/2018 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 701586/2018

28/11/2018 12:15

Ato ordinatório praticado (Petição 701586/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

27/11/2018 16:04

Protocolizada Petição 701586/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/11/2018

05/11/2018 07:05

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 05/11/2018 Petição Nº 594333/2018 -

31/10/2018 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

30/10/2018 16:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 594333/2018 ). Publicação prevista para 05/11/2018)

24/10/2018 14:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2018 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2018 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

16/10/2018 17:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/10/2018 17:40

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/10/2018 17:03

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 594333/2018

15/10/2018 15:33

Ato ordinatório praticado (Petição 594333/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

15/10/2018 14:50

Protocolizada Petição 594333/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/10/2018

26/09/2018 17:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 550137/2018 (Juntada Automática)

26/09/2018 17:41

Protocolizada Petição 550137/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2018

21/09/2018 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2018 Petição Nº 464168/2018 - EDcl no AgInt no

20/09/2018 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2018 14:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 464168/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 411894/ES - Prevista para 21/09/2018

20/09/2018 10:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

18/09/2018 15:07

Embargos de Declaração de ELZA MAI Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº464168/2018 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 411894

12/09/2018 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000350-2018-CORD4T)

10/09/2018 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamentos da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 18/9/2018 foi publicada no DJe do dia 10/9/2018, em sua Edição n° 2510.

10/09/2018 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2018

06/09/2018 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2018 17:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000350-2018-CORD4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2018 16:38

Incluído em pauta para 18/09/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 464168/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 411894/ES

04/09/2018 17:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator)

04/09/2018 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 495425/2018

04/09/2018 07:06

Ato ordinatório praticado (Petição 495425/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

03/09/2018 22:41

Protocolizada Petição 495425/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/09/2018

29/08/2018 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/08/2018 Petição Nº 464168/2018 -

28/08/2018 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/08/2018 18:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 464168/2018. Publicação prevista para 29/08/2018)

27/08/2018 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 464168/2018

23/08/2018 15:25

Ato ordinatório praticado (Petição 464168/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

23/08/2018 14:42

Protocolizada Petição 464168/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2018

22/08/2018 14:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 460078/2018 (Juntada Automática)

22/08/2018 14:21

Protocolizada Petição 460078/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2018

20/08/2018 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2018 Petição Nº 105441/2018 - AgInt

17/08/2018 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2018 15:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 105441/2018 - AgInt no AREsp 411894/ES - Prevista para 20/08/2018

17/08/2018 13:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

14/08/2018 15:05

Conhecido o recurso de ELZA MAI e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 105441/2018 - AgInt no AREsp 411894

08/08/2018 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000261-2018-CORD4T)

06/08/2018 14:51

Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamentos da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 14/8/2018 foi publicada no DJe do dia 6/8/2018, em sua Edição n° 2486.

06/08/2018 05:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2018

03/08/2018 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/08/2018 16:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000261-2018-CORD4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2018 16:37

Incluído em pauta para 14/08/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 105441/2018 - AgInt no AREsp 411894/ES

12/04/2018 17:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator)

06/04/2018 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 172193/2018

05/04/2018 14:21

Ato ordinatório praticado (Petição 172193/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

05/04/2018 13:56

Protocolizada Petição 172193/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2018

12/03/2018 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/03/2018 Petição Nº 105441/2018 -

09/03/2018 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/03/2018 18:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 105441/2018. Publicação prevista para 12/03/2018)

08/03/2018 18:02

Juntada de Petição de agravo interno nº 105441/2018

07/03/2018 10:57

Ato ordinatório praticado (Petição 105441/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

07/03/2018 10:48

Protocolizada Petição 105441/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/03/2018

26/02/2018 18:48

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 82231/2018 (Juntada Automática)

26/02/2018 18:48

Protocolizada Petição 82231/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2018

14/02/2018 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2018

09/02/2018 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2018 19:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

03/10/2017 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

03/10/2017 11:32

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA

03/03/2016 16:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) com preferência/prioridade no julgamento

03/03/2016 16:04

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 77290/2016

03/03/2016 15:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

03/03/2016 15:25

Ato ordinatório praticado (Petição 77290/2016 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

03/03/2016 15:09

Protocolizada Petição 77290/2016 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 03/03/2016

29/01/2014 13:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) com parecer do MPF

28/01/2014 18:13

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 9196/2014

28/01/2014 15:53

Ato ordinatório praticado (Petição 9196/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

27/01/2014 13:06

Protocolizada Petição 9196/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/01/2014