STJ - 0808410-07.2004.8.08.0024

27/03/2025 15:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

27/03/2025 14:54

Transitado em Julgado em 12/03/2025, conforme o r. despacho retro.

27/03/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 199313/2025 - RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

26/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0199313 - RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1817885 - Publicação prevista para 27/03/2025

23/03/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00199313 - RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt REsp 1817885

13/03/2025 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1874 - 1887

11/03/2025 15:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 199313/2025

11/03/2025 14:45

Protocolizada Petição 199313/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/03/2025

28/02/2025 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171829/2025

28/02/2025 17:03

Protocolizada Petição 171829/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025 00:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 1056320/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

27/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1056320 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1817885 - Publicação prevista para 28/02/2025

25/02/2025 23:59

Embargos de Declaração de PREVIDÊNCIA USIMINAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01056320/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1817885/ES

19/12/2024 00:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2024

18/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024 17:31

Incluído em pauta para 19/02/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01056320/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1817885/ES

29/11/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/11/2024 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1056320/2024

28/11/2024 14:17

Protocolizada Petição 1056320/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/11/2024

25/11/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1043427/2024

25/11/2024 16:12

Protocolizada Petição 1043427/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

22/11/2024 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 761972/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

21/11/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0761972 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1817885 - Publicação prevista para 22/11/2024

12/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de PREVIDÊNCIA USIMINAS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00761972/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1817885/ES

16/10/2024 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2024

15/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/10/2024 16:49

Incluído em pauta para 06/11/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00761972/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1817885/ES

06/09/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/09/2024 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 769126/2024

04/09/2024 17:18

Protocolizada Petição 769126/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/09/2024

04/09/2024 05:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/09/2024 Petição Nº 761972/2024 -

03/09/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

03/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 761972/2024. Publicação prevista para 04/09/2024)

03/09/2024 15:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 761972/2024

03/09/2024 14:43

Protocolizada Petição 761972/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/09/2024

14/08/2024 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 683829/2024

14/08/2024 17:31

Protocolizada Petição 683829/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2024

14/08/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024 Petição Nº 642041/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

13/08/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0642041 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1817885 - Publicação prevista para 14/08/2024

13/08/2024 13:50

Negado seguimento ao recurso de PREVIDÊNCIA USIMINAS - Petição Nº 2024/00642041 - RE nos EDcl no AgInt REsp 1817885

07/08/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/08/2024 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 649232/2024

06/08/2024 11:21

Protocolizada Petição 649232/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/08/2024

06/08/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/08/2024 Petição Nº 642041/2024 -

05/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

05/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 642041/2024. Publicação prevista para 06/08/2024)

05/08/2024 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/08/2024 16:22

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/08/2024 16:12

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

05/08/2024 13:01

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 641958/2024

02/08/2024 19:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 642041/2024

02/08/2024 19:02

Protocolizada Petição 642041/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/08/2024

02/08/2024 19:02

Protocolizada Petição 641958/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/08/2024

12/06/2024 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489801/2024

12/06/2024 15:12

Protocolizada Petição 489801/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2024

12/06/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2024 Petição Nº 34011/2024 - EDcl no AgInt no

11/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0034011 - EDcl no AgInt no REsp 1817885 - Publicação prevista para 12/06/2024

10/06/2024 23:59

Embargos de Declaração de PREVIDÊNCIA USIMINAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00034011/2024 - EDcl no AgInt no REsp 1817885/ES

30/05/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2024-AJC-3T)

23/05/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2024

22/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/05/2024 15:18

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00034011/2024 - EDcl no AgInt no REsp 1817885/ES

25/01/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

25/01/2024 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 37207/2024

25/01/2024 17:36

Protocolizada Petição 37207/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/01/2024

25/01/2024 05:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/01/2024 Petição Nº 34011/2024 -

24/01/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

24/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 34011/2024. Publicação prevista para 25/01/2024)

24/01/2024 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 34011/2024

24/01/2024 14:01

Protocolizada Petição 34011/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/01/2024

15/12/2023 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1215920/2023

15/12/2023 20:31

Protocolizada Petição 1215920/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2023

15/12/2023 05:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 756770/2023 - AgInt

14/12/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0756770 - AgInt no REsp 1817885 - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de PREVIDÊNCIA USIMINAS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00756770/2023 - AgInt no REsp 1817885/ES

01/12/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000284-2023-AJC-3T)

29/11/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2023

28/11/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/11/2023 15:28

Incluído em pauta para 07/12/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 756770/2023 - AgInt no REsp 1817885/ES

09/08/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

09/08/2023 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 763561/2023

09/08/2023 16:40

Protocolizada Petição 763561/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2023

09/08/2023 05:10

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/08/2023 Petição Nº 756770/2023 -

08/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 756770/2023. Publicação prevista para 09/08/2023)

07/08/2023 21:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 756770/2023

07/08/2023 21:36

Protocolizada Petição 756770/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/08/2023

16/06/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

15/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023 16:54

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 16/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte AGNALDO LOUREIRO, Dr(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALB

15/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023 14:40

Não conhecido o recurso de PREVIDÊNCIA USIMINAS

01/06/2023 12:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/06/2023 11:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

31/05/2023 19:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/06/2022 17:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com petição

14/06/2022 17:26

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 509137/2022

14/06/2022 17:00

Protocolizada Petição 509137/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 14/06/2022

07/10/2021 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2021

06/10/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2021 16:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/10/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2021

06/10/2021 15:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/06/2019 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

12/06/2019 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

31/05/2019 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO