10/06/2025 13:35

Transitado em Julgado em 05/06/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), FELIPE CAMPOS ROCHA - CPF: *66.***.*60-74 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2025 23:59.
06/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 16/04/2025.
04/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:09

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 15:59

Juntada de Certidão - julgamento
03/04/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2025 17:42

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 17:42

Pedido de inclusão em pauta
16/01/2025 19:04

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
18/11/2024 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:21

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:14

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
09/10/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos infringentes
27/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido
25/09/2024 15:00

Juntada de Certidão - julgamento
25/09/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2024 14:15

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 14:15

Pedido de inclusão em pauta
13/06/2024 17:04

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR
13/06/2024 17:04

Recebidos os autos
13/06/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
13/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:19

Recebidos os autos
12/06/2024 16:19

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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