TJES - 5000130-48.2024.8.08.0006

17/02/2025 17:45

Baixa Definitiva

17/02/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

10/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024 13:15

Transitado em Julgado em 29/10/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (RECORRENTE).

30/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.

08/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024 14:35

Expedição de intimação eletrônica.

26/09/2024 16:28

Juntada de Certidão - julgamento

26/09/2024 16:23

Juntada de Certidão - julgamento

26/09/2024 14:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (RECORRENTE), JAMILE NUNES RABELO - CPF: *80.***.*75-92 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e TOME JUNIOR DA SILVA REIS - CPF: 199.097.187-

26/09/2024 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024 10:01

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7142 DO DIA 05/09/2024. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 27/09/2024.

04/09/2024 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2024 17:50

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2024 17:50

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2024 17:50

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

23/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.

23/04/2024 14:04

Recebidos os autos

23/04/2024 14:04

Distribuído por sorteio