TJES - 5000131-52.2018.8.08.0003

10/06/2025 16:21

Baixa Definitiva

10/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/06/2025 16:21

Transitado em Julgado em 20/05/2025 para MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES - CNPJ: 27.***.***/0001-01 (APELANTE) e SF REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-48 (APELADO).

21/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 20/05/2025 23:59.

26/04/2025 00:00

Decorrido prazo de SF REPRESENTACOES LTDA em 24/04/2025 23:59.

29/03/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 27/03/2025.

29/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

25/03/2025 15:22

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025 15:40

Provimento por decisão monocrática

31/01/2025 08:10

Recebidos os autos

31/01/2025 08:10

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES

31/01/2025 08:10

Distribuído por sorteio