TJES - 5000165-46.2022.8.08.0016

11/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025 14:21

Expedição de Intimação - Diário.

07/07/2025 14:21

Expedição de Intimação - Diário.

07/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025 19:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido

01/07/2025 16:50

Juntada de Certidão - julgamento

01/07/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

06/06/2025 17:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2025 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2025 18:04

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025 18:04

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2025 11:53

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

30/04/2025 11:53

Recebidos os autos

30/04/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

30/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.

30/04/2025 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/04/2025 11:52

Recebidos os autos

30/04/2025 11:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

29/04/2025 16:36

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/04/2025 19:39

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025 19:38

Determinação de redistribuição por prevenção

21/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025 14:39

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

15/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2025 23:59.

17/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO em 14/03/2025 23:59.

08/03/2025 09:21

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025 18:23

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

09/01/2025 16:30

Juntada de Petição de contraminuta

04/12/2024 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024 10:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido

27/11/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024 15:04

Juntada de Certidão - julgamento

06/11/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

05/11/2024 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2024 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2024 15:18

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024 15:18

Pedido de inclusão em pauta

23/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024 10:04

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

06/08/2024 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/08/2024 23:59.

10/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024 15:52

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024 18:49

Conclusos para despacho a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

08/03/2024 18:49

Recebidos os autos

08/03/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

06/03/2024 16:34

Recebidos os autos

06/03/2024 16:34

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/03/2024 16:34

Distribuído por sorteio