TJES - 5000140-09.2021.8.08.0003

1ª instância - Vara Unica - Alfredo Chaves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.605/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEVERINO RAMOS DA SILVA

CPF *63.***.*21-68

Advogados

MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA

OAB: 34568/ES

CPF *44.***.*95-13

LUCAS CHAGAS RIGOTTI

OAB: 36067/ES

CPF *74.***.*22-96

THIAGO BORGES FERREIRA

CPF *04.***.*54-36

DAIANA FERREIRA RAMOS RODRIGUES SOUSA

CPF *17.***.*64-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 08:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 17/06/2025 08:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 17/06/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 00:30

    Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 00:25

    Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 03/06/2025 12:44

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 02/06/2025 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 12:34

    Juntada de Informações

  • 28/05/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 07:57

    Processo Inspecionado

  • 20/02/2025 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 08:19

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 15:34

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2024 13:39

    Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 12/09/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 17:58

    Desentranhado o documento

  • 12/09/2024 17:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2024 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 01:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/08/2024 23:59.

  • 01/07/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 01:46

    Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 02:51

    Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 20:58

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 20:45

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 20/04/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 08:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/04/2024 08:44

    Processo Inspecionado

  • 18/03/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 01:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 03:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 15:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/01/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2024 16:25

    Julgado procedente em parte do pedido de SEVERINO RAMOS DA SILVA - CPF: *63.***.*21-68 (REQUERENTE).

  • 26/10/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 02:35

    Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 14:01

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 26/07/2023 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de THIAGO BORGES FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de LUCAS CHAGAS RIGOTTI em 22/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de THIAGO BORGES FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de LUCAS CHAGAS RIGOTTI em 22/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 18:40

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 15/04/2023 22:08

    Processo Inspecionado

  • 15/04/2023 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 09:12

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 10/04/2023 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 10:26

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 23/03/2023 05:14

    Processo Inspecionado

  • 23/03/2023 05:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 11:30

    Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA RAMOS RODRIGUES SOUSA em 17/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 17:16

    Decorrido prazo de MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 14:27

    Decorrido prazo de THIAGO BORGES FERREIRA em 17/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 05:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 09:23

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 31/01/2023 09:22

    Juntada de Informações

  • 18/01/2023 13:02

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 18/01/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 18:03

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 19/12/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 19:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 17:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao Alfredo Chaves - Vara Única.

  • 03/10/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 14:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/09/2022 14:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/09/2022 00:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 00:31

    Processo Inspecionado

  • 08/08/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 11:12

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 30/06/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 18:54

    Processo Inspecionado

  • 24/05/2022 01:28

    Decorrido prazo de MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 01:28

    Decorrido prazo de THIAGO BORGES FERREIRA em 20/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 00:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 16:33

    Juntada de Petição de Produção de provas

  • 26/04/2022 12:00

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 24/04/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 19:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação intimação das partes

  • 22/03/2022 20:14

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 22/03/2022 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 18:00

    Decorrido prazo de THIAGO BORGES FERREIRA em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 17:59

    Decorrido prazo de MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 11:05

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 25/02/2022 11:02

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 17/02/2022 17:39

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/02/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 12:51

    Decorrido prazo de THIAGO BORGES FERREIRA em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 12:51

    Decorrido prazo de MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 12:05

    Decorrido prazo de THIAGO BORGES FERREIRA em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 12:05

    Decorrido prazo de MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

  • 07/01/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 17:18

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/12/2021 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 15:25

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 28/11/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 17:30

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 08/11/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 19:48

    Juntada de Petição de Ciência

  • 03/11/2021 14:49

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 03/11/2021 14:12

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 03/11/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 16:59

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/10/2021 02:18

    Decorrido prazo de MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 12:56

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 04/10/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 22:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2021 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 14:10

    Decorrido prazo de THIAGO BORGES FERREIRA em 21/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 14:10

    Decorrido prazo de MARIANNE FERREIRA RAMOS DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 13:48

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/09/2021 13:48

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/09/2021 13:43

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 17/08/2021 19:56

    Juntada de Petição de Ciência

  • 17/08/2021 17:34

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/08/2021 17:32

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 17/08/2021 17:30

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 17/08/2021 17:16

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 17/08/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 17:06

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/08/2021 10:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/07/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 14:10

    Processo Inspecionado

  • 12/06/2021 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2021 15:43

    Juntada de Petição de desistência da ação

  • 21/05/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 16:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela a SEVERINO RAMOS DA SILVA - CPF: *63.***.*21-68 (REQUERENTE)

  • 18/05/2021 16:57

    Processo Inspecionado

  • 05/05/2021 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 07:49

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 21:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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