04/02/2025 20:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
04/02/2025 20:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/11/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024
05/11/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/11/2024 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024
04/11/2024 23:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DA SERRA para não conhecer do Recurso Especial
30/08/2024 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/08/2024 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/08/2024 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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