TJES - 5000200-53.2022.8.08.0065

16/04/2025 14:06

Baixa Definitiva

16/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

07/04/2025 16:26

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para ARLINDO LEMOS - CPF: *50.***.*95-72 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE JAGUARE - CNPJ: 27.***.***/0001-50 (RECORRENTE) e Município de Jaguaré (RECORRENTE).

03/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARE em 02/04/2025 23:59.

21/02/2025 15:13

Expedição de intimação eletrônica.

19/02/2025 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUARE - CNPJ: 27.***.***/0001-50 (RECORRENTE) e provido em parte

19/02/2025 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025 13:02

Juntada de Certidão - julgamento

21/01/2025 14:55

Publicado Publicação 1ª Sessão DJ 7225 de 21/01/2025 em 21/01/2025.

13/01/2025 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/01/2025 17:10

Pedido de inclusão em pauta

07/01/2025 17:10

Pedido de inclusão em pauta

08/11/2024 16:50

Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

08/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024 16:34

Recebidos os autos

08/11/2024 16:34

Distribuído por sorteio