TJES - 5000198-69.2023.8.08.0026

24/04/2024 16:31

Baixa Definitiva

24/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

24/04/2024 15:34

Transitado em Julgado em 16/02/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-70 (RECORRENTE), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (REP

12/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 11/04/2024 23:59.

08/03/2024 15:42

Expedição de intimação eletrônica.

16/01/2024 14:14

Juntada de Certidão - julgamento

19/12/2023 17:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023 00:46

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 07/12/2023, NO EDIÁRIO em 01/12/2023.

29/11/2023 21:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2023 18:58

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023 17:46

Conclusos para despacho a FELIPE LEITAO GOMES

21/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.

14/09/2023 15:28

Recebidos os autos

14/09/2023 15:28

Distribuído por sorteio