TJES - 5000242-98.2019.8.08.0068
1ª instância - Vara Unica - Agua Doce do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000242-98.2019.8.08.0068 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMILTON MOREIRA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA - MG119931, MARIA GILVANE BARBOSA - MG90145 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir.
A parte executada após o bloqueio judicial no cumprimento de sentença, concordou com a transferência dos valores.
O exequente, no id. 69720002, pugnou pela expedição de alvará.
Sendo o referido alvará expedido, conforme id. 70621130, satisfazendo a obrigação. É o relatório.
DECIDO.
O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação.
Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.
P.R.I.C. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinada eletronicamente.
ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito -
28/07/2025 12:52
Expedição de Intimação - Diário.
-
28/07/2025 12:52
Expedição de Intimação - Diário.
-
25/07/2025 16:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/07/2025 14:33
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 11:13
Juntada de Alvará
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13/06/2025 00:30
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/06/2025 23:59.
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28/05/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 00:21
Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
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23/05/2025 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
21/05/2025 08:46
Expedição de Intimação - Diário.
-
16/05/2025 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 19:01
Processo Inspecionado
-
25/04/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
-
11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
09/04/2025 16:14
Expedição de Intimação - Diário.
-
27/03/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 12:44
Processo Inspecionado
-
21/03/2025 13:20
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 00:02
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
-
16/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 16:12
Expedição de Intimação - Diário.
-
09/03/2025 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 10:00
Processo Inspecionado
-
26/02/2025 00:30
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:30
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/01/2025 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 18:56
Processo Inspecionado
-
20/01/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 17:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
08/01/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2024 00:10
Decorrido prazo de MARIA GILVANE BARBOSA em 06/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:10
Decorrido prazo de LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2024 11:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/11/2024 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 03:35
Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 31/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 15:50
Processo Inspecionado
-
04/12/2023 17:33
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 02:57
Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 17:42
Processo Inspecionado
-
07/03/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 01:58
Publicado Intimação - Diário em 28/02/2023.
-
06/03/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
06/03/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
06/03/2023 01:58
Publicado Intimação - Diário em 28/02/2023.
-
06/03/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
27/02/2023 14:38
Juntada de Petição de liberação de alvará
-
24/02/2023 14:08
Expedição de intimação - diário.
-
24/02/2023 14:08
Expedição de intimação - diário.
-
07/02/2023 16:29
Recebidos os autos
-
07/02/2023 16:29
Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
-
03/05/2022 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
03/05/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 16:21
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/03/2022 23:59.
-
28/03/2022 17:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/03/2022 13:23
Publicado Intimação - Diário em 16/03/2022.
-
16/03/2022 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
14/03/2022 13:51
Expedição de intimação - diário.
-
08/03/2022 09:17
Expedição de Certidão.
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15/02/2022 10:33
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 10:42
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/01/2022 01:04
Publicado Intimação - Diário em 31/01/2022.
-
31/01/2022 01:04
Publicado Intimação - Diário em 31/01/2022.
-
30/01/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
30/01/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
27/01/2022 11:07
Expedição de intimação - diário.
-
27/01/2022 11:07
Expedição de intimação - diário.
-
10/01/2022 21:35
Julgado improcedente o pedido de AMILTON MOREIRA - CPF: *97.***.*65-94 (REQUERENTE) e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REQUERIDO).
-
08/09/2021 13:28
Conclusos para julgamento
-
02/09/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 16:03
Decorrido prazo de AMILTON MOREIRA em 29/06/2021 23:59.
-
20/07/2021 15:16
Audiência Una realizada para 20/07/2021 14:20 Água Doce do Norte - Vara Única.
-
20/07/2021 15:16
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
20/07/2021 15:16
Processo Inspecionado
-
20/07/2021 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 14:16
Expedição de intimação - diário.
-
15/06/2021 14:16
Expedição de intimação - diário.
-
11/06/2021 14:42
Audiência Una designada para 20/07/2021 14:20 Água Doce do Norte - Vara Única.
-
05/04/2021 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 19:23
Processo Inspecionado
-
19/03/2021 13:10
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 15:12
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 13:52
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 17:33
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 15:33
Audiência Una realizada para 09/09/2020 16:00 Água Doce do Norte - Vara Única.
-
09/09/2020 15:32
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
09/09/2020 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 15:52
Juntada de Certidão
-
08/09/2020 14:39
Juntada de Petição de réplica
-
08/09/2020 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 10:50
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2020 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2020 00:28
Decorrido prazo de MARIA GILVANE BARBOSA em 21/08/2020 23:59:59.
-
14/08/2020 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 00:11
Publicado Intimação - Diário em 14/08/2020.
-
14/08/2020 00:11
Publicado Intimação - Diário em 14/08/2020.
-
13/08/2020 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 15:03
Expedição de intimação - diário.
-
12/08/2020 15:03
Expedição de carta postal - intimação.
-
12/08/2020 15:03
Expedição de intimação - diário.
-
12/08/2020 15:02
Expedição de carta postal - intimação.
-
12/08/2020 14:58
Audiência Una designada para 09/09/2020 16:00 Água Doce do Norte - Vara Única.
-
08/08/2020 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2020 13:19
Processo Inspecionado
-
03/08/2020 12:48
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 15:03
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 15:03
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença - Carta • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
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