03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000248-05.2021.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CARLOS MAGNO RABELO NOGUEIRA INTERESSADO: BS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) INTERESSADO: PEDRO COSTA - ES10785 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Colatina, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência dos alvarás judiciais eletrônicos expedidos nos autos (Id 77505979 e Id 77505980).

COLATINA-ES, 2 de setembro de 2025.

Analista Judiciário
02/09/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:08

Transitado em Julgado em 25/08/2025 para BS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-82 (INTERESSADO) e CARLOS MAGNO RABELO NOGUEIRA - CPF: *32.***.*35-25 (INTERESSADO).
02/09/2025 13:05

Transitado em Julgado em 06/08/2025 para BS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-82 (INTERESSADO) e CARLOS MAGNO RABELO NOGUEIRA - CPF: *32.***.*35-25 (INTERESSADO).
02/09/2025 12:54

Expedição de Intimação - Diário.
02/09/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº5000248-05.2021.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO : CARLOS MAGNO RABELO NOGUEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684 INTERESSADO : BS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) INTERESSADO: PEDRO COSTA - ES10785 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei n°9.099/95, passo a decidir.

Os litigantes anunciaram nos autos a transação.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

O objeto da lide é de cunho estritamente patrimonial e, por isso, disponível.

Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC.

Expeça-se alvará judicial em favor dos sócios alcançados pela desconsideração da personalidade jurídica da devedora originária, uma vez que a penhora via SISBAJUD já havia sido concretizada antes da apresentação do acordo ora homologado.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n°9.099/95).

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, que deverá ser certificado de imediato, arquive-se.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
26/08/2025 11:57

Expedição de Intimação Diário.
25/08/2025 18:21

Homologada a Transação
14/08/2025 13:46

Juntada de Petição de homologação de transação
08/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000248-05.2021.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CARLOS MAGNO RABELO NOGUEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684 Nome: CARLOS MAGNO RABELO NOGUEIRA Endereço: Rua Antônio Carlos Costa Lopes, 144, Apartamento 102, Santa Mônica, COLATINA - ES - CEP: 29709-155 INTERESSADO: BS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) INTERESSADO: PEDRO COSTA - ES10785 Endereço: Avenida Champagnat, 142, 3 andar, sala B, Marista, COLATINA - ES - CEP: 29707-078 D E S P A C H O / O F Í C I O / M A N D A D O Antes de dar início aos atos expropriatórios, intime-se a parte Credora para apresentar a planilha atualizada do débito.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
31/07/2025 16:16

Expedição de Intimação Diário.
31/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº5000248-05.2021.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CARLOS MAGNO RABELO NOGUEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684 Nome: CARLOS MAGNO RABELO NOGUEIRA Endereço: Rua Antônio Carlos Costa Lopes, 144, Apartamento 102, Santa Mônica, COLATINA - ES - CEP: 29709-155 INTERESSADO: BS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) INTERESSADO: PEDRO COSTA - ES10785 Nome: BS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Endereço: Avenida Champagnat, 142, 3 andar, sala B, Marista, COLATINA - ES - CEP: 29707-078 S E N T E N Ç A I N T E G R A T I V A Trata-se de embargos de declaração opostos por BS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em face da r. decisão que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.

A parte embargante alega, em síntese, a ocorrência de erro material e omissão, argumentando a nulidade da citação dos sócios e a ausência de análise sobre os requisitos legais para a desconsideração.

Analisando os autos, verifica-se que a decisão embargada, ao acolher o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, incluiu no polo passivo da execução os sócios Neusangela Segrini Bereta e Ryan Bereta, que passaram a ter seu patrimônio pessoal sujeito à satisfação do crédito exequendo.

Dessa forma, os sucumbentes da decisão objurgada foram os sócios, pessoas físicas, e não a pessoa jurídica executada, que já figurava no polo passivo da demanda.

Notadamente, a decisão de desconsideração afeta diretamente a esfera jurídica dos sócios, sendo eles os legitimados para se insurgir contra o referido ato judicial.

A empresa executada, BS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, ao interpor o presente recurso, busca tutelar direito pertencente a terceiros (seus sócios), o que encontra vedação expressa em nosso ordenamento jurídico.

O art. 18 do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que "ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico".

Não há, no caso em tela, qualquer autorização legal que excepcione a regra e confira à pessoa jurídica legitimidade para defender, em nome próprio, o direito de seus membros.

A legitimidade para recorrer pertence àquele que foi diretamente prejudicado pela decisão, ou seja, aos sócios atingidos pela medida.

Ante o exposto, por manifesta ilegitimidade recursal da parte embargante, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração.

Intimem-se.

Cumpram-se as determinações estabelecidas na decisão anterior.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
20/07/2025 07:52

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 14:47

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de BS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-82 (INTERESSADO)
08/06/2025 01:15

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RABELO NOGUEIRA em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:19

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
03/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 12:16

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 12:08

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 07:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
15/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:09

Expedição de Intimação - Diário.
08/05/2025 16:48

Julgado procedente o pedido de CARLOS MAGNO RABELO NOGUEIRA - CPF: *32.***.*35-25 (INTERESSADO).
25/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:03

Decorrido prazo de BS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:14

Juntada de Aviso de Recebimento
06/03/2025 16:01

Juntada de Aviso de Recebimento
27/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:19

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:59

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 22:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:21

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 14:51

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
19/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:54

Expedição de intimação - diário.
19/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:13

Publicado Intimação - Diário em 03/12/2024.
03/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:56

Expedição de intimação - diário.
28/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 21:41

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:27

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RABELO NOGUEIRA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:12

Publicado Intimação - Diário em 08/11/2024.
08/11/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:02

Expedição de intimação - diário.
05/11/2024 04:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 04:27

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:12

Expedição de Mandado - intimação.
17/10/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 03:38

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RABELO NOGUEIRA em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 19:28

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:05

Expedição de intimação - diário.
24/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 04:41

Decorrido prazo de BS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:08

Conclusos para despacho
16/08/2024 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 16/08/2024.
16/08/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:00

Expedição de intimação - diário.
09/08/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RABELO NOGUEIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 02/08/2024.
02/08/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:05

Expedição de intimação - diário.
30/07/2024 14:30

Recebidos os autos
30/07/2024 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
30/07/2024 14:28

Conta Atualizada
30/07/2024 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
30/07/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 21:09

Conclusos para despacho
17/07/2024 21:08

Juntada de Informações
24/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
15/03/2024 01:33

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RABELO NOGUEIRA em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:38

Processo Inspecionado
04/03/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:25

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:58

Recebidos os autos
28/02/2024 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
28/02/2024 14:55

Conta Atualizada
26/02/2024 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
26/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 19:48

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:10

Expedição de intimação - diário.
21/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2023 02:05

Decorrido prazo de BS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 30/11/2023.
30/11/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 17:17

Expedição de intimação - diário.
28/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 19:52

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 23/11/2023.
23/11/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:22

Expedição de intimação - diário.
20/11/2023 16:47

Recebidos os autos
20/11/2023 16:47

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
29/06/2021 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/06/2021 17:54

Expedição de Certidão.
23/06/2021 15:11

Expedição de Certidão.
23/06/2021 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2021 13:03

Expedição de intimação - diário.
10/06/2021 17:40

Expedição de Certidão.
10/06/2021 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
01/06/2021 14:26

Expedição de intimação - diário.
31/05/2021 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2021 17:57

Expedição de Certidão.
28/05/2021 17:57

Conclusos para decisão
18/05/2021 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2021 14:14

Expedição de intimação - diário.
28/04/2021 11:25

Julgado procedente em parte do pedido de CARLOS MAGNO RABELO NOGUEIRA - CPF: *32.***.*35-25 (REQUERENTE).
24/03/2021 19:18

Conclusos para julgamento
24/03/2021 19:17

Expedição de Certidão.
24/03/2021 19:15

Juntada de Ofício
24/03/2021 09:22

Juntada de Petição de réplica
17/03/2021 13:09

Expedição de intimação - diário.
12/02/2021 14:32

Juntada de Aviso de Recebimento
03/02/2021 16:10

Expedição de carta postal - citação.
03/02/2021 16:10

Expedição de intimação - diário.
03/02/2021 16:08

Expedição de carta postal - citação.
03/02/2021 14:54

Juntada de Certidão
03/02/2021 13:56

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2021 14:57

Conclusos para decisão
02/02/2021 14:56

Expedição de Certidão.
02/02/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Decisão • Arquivo

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