06/07/2025 00:00

Publicado Acórdão em 04/07/2025.
06/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:17

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 22:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 13:59

Juntada de Certidão - julgamento
11/06/2025 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2025 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 12:43

Pedido de inclusão em pauta
09/04/2025 17:35

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
24/03/2025 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 20/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 20/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:08

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:13

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
09/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 16:53

Juntada de Certidão - julgamento
13/11/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 13:41

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 13:24

Pedido de inclusão em pauta
31/10/2024 12:41

Recebidos os autos
31/10/2024 12:41

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
31/10/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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