TJES - 5000244-59.2023.8.08.0058

27/05/2025 19:50

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

27/05/2025 00:00

Decorrido prazo de SERGIO DOMINGUEZ SOTELINO em 26/05/2025 23:59.

24/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/05/2025.

24/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/05/2025 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025 15:05

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2025 19:28

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025 14:29

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

30/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2025.

26/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

16/04/2025 13:21

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025 03:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025 13:51

Juntada de Certidão - julgamento

14/04/2025 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

24/03/2025 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025 18:46

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025 18:46

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2024 16:46

Recebidos os autos

25/11/2024 16:46

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

25/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio