13/12/2024 17:26

Baixa Definitiva
13/12/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
13/12/2024 14:03

Transitado em Julgado em 14/10/2024 para MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (RECORRIDO), Procuradoria do Município de Marataízes (REPRESENTANTE) e RENATO DANTAS SANTOS - CPF: *92.***.*81-24 (RECORRENTE).
14/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:19

Expedição de intimação eletrônica.
10/09/2024 15:01

Juntada de Certidão - julgamento
09/09/2024 15:46

Processo Inspecionado
09/09/2024 15:46

Conhecido o recurso de RENATO DANTAS SANTOS - CPF: *92.***.*81-24 (RECORRENTE) e provido em parte
09/09/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 17:20

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 06/09/2024, NO EDIÁRIO em 30/08/2024.
29/08/2024 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/07/2024 22:37

Pedido de inclusão em pauta
29/07/2024 22:37

Processo Inspecionado
29/07/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:03

Conclusos para despacho a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
10/06/2024 22:28

Pedido de inclusão em pauta
10/06/2024 22:28

Processo Inspecionado
06/02/2024 17:16

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
06/02/2024 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/02/2024 16:45

Recebidos os autos
06/02/2024 16:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
06/02/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:51

Conclusos para decisão a MANOEL CRUZ DOVAL
28/11/2023 01:13

Decorrido prazo de RENATO DANTAS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 01:10

Publicado Intimação - Diário em 20/11/2023.
18/11/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:03

Expedição de intimação - diário.
10/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
08/11/2023 01:10

Decorrido prazo de RENATO DANTAS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 01:10

Publicado Intimação - Diário em 11/10/2023.
11/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 17:49

Expedição de intimação - diário.
09/10/2023 17:44

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2023 14:01

Conhecido o recurso de RENATO DANTAS SANTOS - CPF: *92.***.*81-24 (RECORRENTE) e provido
10/05/2022 16:53

Conclusos para despacho a MANOEL CRUZ DOVAL
10/05/2022 16:51

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:36

Recebidos os autos
10/05/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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