TJES - 5000271-69.2023.8.08.0049

17/02/2025 16:00

Baixa Definitiva

17/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

10/12/2024 16:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2024 12:23

Transitado em Julgado em 08/11/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0009-09 (RECORRENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE), LEONARDO HENRIQUE LAUREANO - CPF: *43.***.*65-96 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral

29/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024 12:38

Expedição de intimação eletrônica.

24/10/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024 17:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0009-09 (RECORRENTE) e não-provido

23/10/2024 14:54

Juntada de Certidão - julgamento

23/10/2024 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024 16:14

Publicado DJE 7168 - 8ª Sessão telepresencial em 11/10/2024.

18/10/2024 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Adiado

04/10/2024 14:35

Publicado PAUTA JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL 16/10/2024 - DJ EDIÇÃO 7163 E 7164 em 04/10/2024.

03/10/2024 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2024 09:10

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024 16:17

Conclusos para despacho a ADEMAR JOAO BERMOND

25/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.

25/01/2024 11:54

Recebidos os autos

25/01/2024 11:54

Distribuído por sorteio