09/07/2025 15:43

Expedição de Intimação Diário.
02/07/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:39

Expedição de Intimação Diário.
06/03/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
02/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 00:19

Decorrido prazo de OSMINDO FARIAS DE SA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:19

Decorrido prazo de OSMINDO FARIAS DE SA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 10:41

Juntada de Petição de pedido de providências
22/11/2024 10:41

Juntada de Petição de pedido de providências
07/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 04:46

Decorrido prazo de OSMINDO FARIAS DE SA em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:07

Juntada de Carta Postal - Citação
30/07/2024 08:23

Decorrido prazo de OSMINDO FARIAS DE SA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:17

Expedição de carta postal - citação.
12/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:02

Expedição de carta postal - citação.
12/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:46

Juntada de Mandado
24/02/2024 01:25

Decorrido prazo de OSMINDO FARIAS DE SA em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:06

Desentranhado o documento
15/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:39

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 01:17

Decorrido prazo de BOA COMPRA CESTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:39

Decorrido prazo de OSMINDO FARIAS DE SA em 16/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:29

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de BOA COMPRA CESTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de OSMINDO FARIAS DE SA em 22/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:38

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:38

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2023 15:38

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2023 15:38

Juntada de Alvará
23/06/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:33

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 07:12

Decorrido prazo de BOA COMPRA CESTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
27/05/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
26/05/2023 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
18/05/2023 17:20

Processo Inspecionado
18/05/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:17

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:16

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:21

Decorrido prazo de OSMINDO FARIAS DE SA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:21

Decorrido prazo de BOA COMPRA CESTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
19/01/2023 14:17

Expedição de intimação eletrônica.
19/01/2023 14:16

Expedição de intimação eletrônica.
15/12/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:25

Conclusos para despacho
08/06/2022 08:11

Decorrido prazo de BOA COMPRA CESTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:49

Decorrido prazo de OSMINDO FARIAS DE SA em 27/05/2022 23:59.
03/05/2022 15:54

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2022 15:54

Expedição de intimação eletrônica.
02/01/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 13:00

Conclusos para despacho
26/10/2021 06:09

Decorrido prazo de BOA COMPRA CESTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 15:12

Expedição de intimação eletrônica.
06/10/2021 15:12

Expedição de intimação eletrônica.
14/09/2021 18:41

Recebidos os autos
14/09/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/10/2020 15:15

Expedição de Certidão.
09/09/2020 01:59

Decorrido prazo de BOA COMPRA CESTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 14:26

Expedição de Certidão.
10/08/2020 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2020 10:06

Expedição de intimação eletrônica.
06/08/2020 10:06

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2020 21:55

Conclusos para despacho
11/07/2020 21:52

Expedição de Certidão.
03/06/2020 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 23:42

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2020 01:02

Decorrido prazo de BOA COMPRA CESTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 01:02

Decorrido prazo de OSMINDO FARIAS DE SA em 25/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 12:47

Expedição de intimação eletrônica.
25/03/2020 12:47

Expedição de intimação eletrônica.
25/03/2020 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2020 15:43

Conclusos para decisão
18/03/2020 15:42

Juntada de Ofício
18/03/2020 15:40

Expedição de Certidão.
18/03/2020 15:40

Expedição de Certidão.
13/03/2020 00:31

Decorrido prazo de BOA COMPRA CESTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2020 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2020 16:00

Expedição de intimação eletrônica.
12/02/2020 16:00

Expedição de intimação eletrônica.
23/12/2019 17:19

Julgado procedente em parte do pedido de OSMINDO FARIAS DE SA - CPF: *98.***.*03-96 (REQUERENTE).
27/11/2019 17:31

Conclusos para julgamento
27/11/2019 14:39

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/11/2019 13:00 Anchieta - 1ª Vara.
27/11/2019 14:39

Expedição de Termo de Audiência.
26/11/2019 13:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 13:00

Expedição de Certidão.
26/11/2019 11:47

Juntada de Petição de contestação
26/11/2019 11:12

Juntada de Certidão
11/11/2019 15:41

Expedição de Ofício.
11/11/2019 15:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 15:27

Juntada de Outros documentos
26/10/2019 00:09

Decorrido prazo de BOA COMPRA CESTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 00:16

Decorrido prazo de OSMINDO FARIAS DE SA em 18/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 12:23

Expedição de intimação eletrônica.
08/10/2019 12:23

Expedição de intimação eletrônica.
08/10/2019 12:17

Expedição de Ofício.
04/10/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 15:02

Conclusos para decisão
02/10/2019 15:02

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/11/2019 13:00 Anchieta - 1ª Vara.
02/10/2019 14:58

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2019 14:00 Anchieta - 1ª Vara.
02/10/2019 14:58

Expedição de Termo de Audiência.
02/10/2019 14:56

Audiência Conciliação designada para 02/10/2019 14:00 Anchieta - 1ª Vara.
02/10/2019 14:55

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2019 14:00 Anchieta - 1ª Vara.
02/10/2019 14:54

Expedição de Termo de Audiência.
02/10/2019 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 00:31

Decorrido prazo de OSMINDO FARIAS DE SA em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 00:31

Decorrido prazo de OSMINDO FARIAS DE SA em 10/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2019 17:40

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2019 17:39

Expedição de carta postal - citação.
23/08/2019 17:39

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2019 17:33

Audiência Conciliação designada para 02/10/2019 14:00 Anchieta - 1ª Vara.
22/08/2019 10:40

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2019 11:31

Conclusos para decisão
06/08/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 10:24

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 14:21

Conclusos para decisão
01/08/2019 14:20

Expedição de Certidão.
30/07/2019 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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