02/07/2025 00:00

Publicado Acórdão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:18

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS - CNPJ: 27.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
18/06/2025 19:45

Juntada de Certidão - julgamento
18/06/2025 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 21:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 13:49

Pedido de inclusão em pauta
21/03/2025 16:47

Recebidos os autos
21/03/2025 16:47

Conclusos para despacho a CARLOS SIMOES FONSECA
21/03/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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