07/07/2025 18:47

Baixa Definitiva
07/07/2025 18:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
07/07/2025 18:39

Transitado em Julgado em 01/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), ISAIAS NATAL BARBOSA BORGES - CPF: *65.***.*63-21 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e MI
16/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ISAIAS NATAL BARBOSA BORGES em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 16/05/2025.
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:01

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e provido
29/04/2025 14:50

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
24/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 08:38

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:03

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
11/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:34

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:04

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ISAIAS NATAL BARBOSA BORGES em 18/11/2024 23:59.
17/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:46

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:42

Recebidos os autos
09/10/2024 17:42

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
09/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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