25/06/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:55

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
25/03/2025 00:03

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 24/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:16

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
20/02/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.

Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 5000340-69.2021.8.08.0050 EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: FABIO DOS SANTOS BARCELOS SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA proposta por DACASA FINANCEIRA S.A. em face de FABIO DOS SANTOS visando a satisfação da quantia de R$ 62.967,24 (sessenta e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos).

Por meio das petições ids. 31128037 e 47736302, a exequente requer a desistência da presente ação, considerando que o executado é pessoa falecida. É o relatório.

Decido como segue.

Como é cediço, a desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (art. 485, § 5º, do CPC), permite a extinção sem resolução do mérito.

Ademais, o CPC prevê expressamente que “o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva” (art. 775).

In casu, não houve citação do executado, de modo que não há que se cogitar a necessidade de sua concordância com o pedido de desistência.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VIII, do CPC Sem honorários sucumbenciais em razão da ausência de citação.

Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a sua exigibilidade ante o benefício da assistência judiciária gratuita concedido no despacho id. 7269299.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Viana (ES), 13 de dezembro de 2024.

SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito
17/02/2025 18:53

Expedição de #Não preenchido#.
16/12/2024 18:43

Extinto o processo por desistência
11/10/2024 17:22

Conclusos para julgamento
31/07/2024 14:35

Juntada de Petição de desistência da ação
26/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:20

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:09

Expedição de Mandado - citação.
28/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:15

Conclusos para despacho
23/09/2023 01:24

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:47

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 14:40

Expedição de Mandado - citação.
30/03/2022 17:42

Processo Inspecionado
30/03/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 16:08

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 08/03/2022 23:59.
03/03/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 14:17

Conclusos para despacho
23/02/2022 13:21

Expedição de intimação eletrônica.
22/07/2021 14:36

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 15/06/2021 23:59.
21/07/2021 08:31

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 15/06/2021 23:59.
21/07/2021 06:31

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 15/06/2021 23:59.
11/06/2021 13:38

Processo Inspecionado
11/06/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 15:36

Conclusos para despacho
02/06/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 14:39

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2021 18:15

Processo Inspecionado
17/05/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:32

Conclusos para despacho
12/05/2021 13:32

Expedição de Certidão.
12/05/2021 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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