TJES - 5000309-04.2019.8.08.0023

24/04/2025 13:58

Baixa Definitiva

24/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/04/2025 13:57

Transitado em Julgado em 15/04/2025 para ALDO MARTINS PRUDENCIO - CNPJ: 11.***.***/0006-02 (APELADO), MUNICIPIO DE ICONHA (APELANTE) e MUNICIPIO DE ICONHA - CNPJ: 27.***.***/0001-85 (APELANTE).

02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ALDO MARTINS PRUDENCIO em 01/04/2025 23:59.

28/02/2025 08:55

Publicado Carta Postal - Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

27/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025 16:13

Expedição de carta postal - intimação.

26/02/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025 16:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICONHA - CNPJ: 27.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido

02/02/2025 08:28

Recebidos os autos

02/02/2025 08:28

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

02/02/2025 08:28

Distribuído por sorteio