28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5001935-71.2023.8.08.0038 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) INTERESSADO: JOSE CARLOS COSTA JUNIOR, PATRICIA FRANCEILA VESPER PLASTER Advogados do(a) INTERESSADO: GABRIEL CELLIA DE LIMA - ES34445, ISADORA DE VETE BOTELHO - MG208289 INTERESSADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A, GEDEON MOREIRA RODRIGUES, LUCINDA NEOMEG RODRIGUES Advogados do(a) INTERESSADO: ISIS PLEIN BOLZAN - RS63825, IVO PEREIRA - SP143801, LUIS FELIPE CANTO BARROS - RS65230, RAFAEL PAIM BROGLIO ZUANAZZI - RS78993 Advogado do(a) INTERESSADO: ELTON AREIA ALVES DE SOUZA - ES20392 DESPACHO INTIMEM-SE os embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do aduzido no petitório ID 65475118.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
25/07/2025 12:50

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:29

Decorrido prazo de PATRICIA FRANCEILA VESPER PLASTER em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 21:19

Juntada de Petição de extinção do feito
20/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:08

Publicado Decisão em 25/02/2025.
01/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
28/02/2025 09:44

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2025.
28/02/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5001935-71.2023.8.08.0038 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) INTERESSADO: JOSE CARLOS COSTA JUNIOR, PATRICIA FRANCEILA VESPER PLASTER INTERESSADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A, GEDEON MOREIRA RODRIGUES, LUCINDA NEOMEG RODRIGUES Advogados do(a) INTERESSADO: GABRIEL CELLIA DE LIMA - ES34445, ISADORA DE VETE BOTELHO - MG208289 Advogados do(a) INTERESSADO: ISIS PLEIN BOLZAN - RS63825, IVO PEREIRA - SP143801, LUIS FELIPE CANTO BARROS - RS65230, RAFAEL PAIM BROGLIO ZUANAZZI - RS78993 Advogado do(a) INTERESSADO: ELTON AREIA ALVES DE SOUZA - ES20392 DECISÃO (Vistos em Inspeção 2025) Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO ajuizada por JOSE CARLOS COSTA JUNIOR PATRICIA FRANCEILA VESPER PLASTER em face de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A, GEDEON MOREIRA RODRIGUES , LUCINDA NEOMEG RODRIGUES, todos já qualificados nos autos.

Intimados a se manifestar Marcia Pimenta e Gedeon Moreira Rodrigues, manifestaram-se nos autos (ID 48465698) não oferecendo resistência aos argumentos dos embargantes e concordam com eles, optando por não apresentarem contestação.

Eles destacam que o Bandes é a única parte legítima para figurar no polo passivo, por ser o exequente que alegou fraude à execução.

Assim, pedem a procedência dos embargos, excluindo Marcia e Gedeon da relação jurídica e condenando exclusivamente o Bandes.

Por fim, argumentam que, devido à ausência de resistência ou contestação de sua parte, não devem ser condenados ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

Por sua vez, o Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo S/A (ID 49726628) pugnou pelo indeferimento da medida liminar.

A tutela antecipada foi deferida em ID 46886848, determinando que a suspensão das medidas constritivas sobre o bem objeto destes embargos.

Pois bem.

Diante dos documentos comprobatórios, mantenho a tutela antecipada.

Quanto à manifestação de ID 50083574 impugnando o valor da causa, verifico que se encontra precluído o pedido, uma vez que o réu deve impugnar o valor da causa na preliminar da contestação, sob pena de preclusão, conforme art. 293 do CPC, vejamos: Art. 293.

O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.

Inexistindo outras preliminares a serem analisadas ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADO.

Fixo como PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA: (1) o direito à reintegração do bem pelo embargante; (2) quem é o real possuidor do imóvel; (3) quem está na posse do imóvel; (4) se houve fraude ou simulação na venda do imóvel.

Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia.

Advirto que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
20/02/2025 12:26

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 12:23

Expedição de Intimação - Diário.
18/02/2025 12:06

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 07:43

Processo Inspecionado
17/02/2025 07:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
01/10/2024 04:30

Decorrido prazo de GABRIEL CELLIA DE LIMA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 21:02

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 04:35

Decorrido prazo de RAFAEL PAIM BROGLIO ZUANAZZI em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:35

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CANTO BARROS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:35

Decorrido prazo de ISIS PLEIN BOLZAN em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:28

Juntada de Petição de impugnação ao valor da causa
04/09/2024 04:02

Decorrido prazo de GABRIEL CELLIA DE LIMA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:44

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:42

Apensado ao processo 5000504-36.2022.8.08.0038
08/08/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 14:26

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
16/02/2024 01:23

Decorrido prazo de GABRIEL CELLIA DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:23

Decorrido prazo de ISADORA DE VETE BOTELHO em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:04

Decorrido prazo de GABRIEL CELLIA DE LIMA em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:03

Recebidos os autos
05/12/2023 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Nova Venécia - 2ª Vara Cível.
05/12/2023 14:03

Realizado cálculo de custas
24/11/2023 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Nova Venécia
24/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:34

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE CARLOS COSTA JUNIOR - CPF: *44.***.*23-45 (INTERESSADO) e PATRICIA FRANCEILA VESPER PLASTER - CPF: *55.***.*48-67 (INTERESSADO).
25/09/2023 13:23

Conclusos para decisão
22/09/2023 01:21

Decorrido prazo de ISADORA DE VETE BOTELHO em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:39

Expedição de intimação eletrônica.
18/08/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:04

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
10/08/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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