TJES - 5000327-07.2023.8.08.0016

09/05/2025 16:42

Baixa Definitiva

09/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/05/2025 16:41

Transitado em Julgado em 06/05/2025 para LUCIA HELENA ALVES RIBEIRO LARRIEU - CPF: *30.***.*81-17 (APELADO), MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO - CNPJ: 27.***.***/0001-98 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO (APELANTE).

08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO em 06/05/2025 23:59.

19/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 13:15

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025 13:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO - CNPJ: 27.***.***/0001-98 (APELANTE) e provido

03/02/2025 13:10

Recebidos os autos

03/02/2025 13:10

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

03/02/2025 13:10

Distribuído por sorteio