06/06/2023 12:26

Baixa Definitiva
06/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
06/06/2023 12:25

Transitado em Julgado em 27/03/2023 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (APELANTE), HABILITE - EXAMES MEDICOS E PSICOLOGICOS PARA MOTORISTAS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-81 (APELADO) e Procuradoria Geral do
28/03/2023 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:12

Decorrido prazo de HABILITE - EXAMES MEDICOS E PSICOLOGICOS PARA MOTORISTAS LTDA em 09/03/2023 23:59.
08/02/2023 09:51

Expedição de acórdão.
07/12/2022 17:11

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
06/12/2022 21:34

Juntada de Certidão - julgamento
06/12/2022 20:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2022 17:51

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 17:51

Pedido de inclusão em pauta
07/11/2022 18:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 21:29

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
26/09/2022 21:29

Recebidos os autos
26/09/2022 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
26/09/2022 21:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2022 12:35

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2022 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/09/2022 15:50

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 15:49

Determinação de redistribuição por prevenção
12/09/2022 18:45

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
12/09/2022 18:45

Recebidos os autos
12/09/2022 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
06/09/2022 17:35

Recebidos os autos
06/09/2022 17:35

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2022 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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