10/07/2025 16:15

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 16:24

Juntada de Certidão - julgamento
02/07/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2025 20:47

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 20:47

Pedido de inclusão em pauta
04/06/2025 17:19

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
04/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:17

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:52

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
02/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:42

Retirado de pauta
29/05/2025 16:42

Retirado pedido de inclusão em pauta
29/05/2025 16:12

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
22/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2025 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2025 18:12

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 18:11

Pedido de inclusão em pauta
15/05/2025 15:28

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
13/05/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:44

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
09/05/2025 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 15:50

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 21:40

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
30/04/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 29/04/2025.
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:33

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido
09/04/2025 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 17:26

Juntada de Certidão - julgamento
18/03/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
17/03/2025 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 18:31

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 18:31

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2025 14:42

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
11/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:36

Retirado de pauta
10/03/2025 17:36

Retirado pedido de inclusão em pauta
10/03/2025 15:22

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
07/03/2025 09:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão
06/03/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2025 14:07

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 14:07

Pedido de inclusão em pauta
06/02/2025 18:54

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
06/02/2025 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:04

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
11/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:43

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:43

Negado seguimento a Recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE)
28/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:01

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
19/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:55

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:01

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
22/10/2024 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:28

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:12

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS PERCIANO em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:16

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 19:06

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
24/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:32

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:47

Recebidos os autos
18/09/2024 16:47

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
18/09/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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