01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5000425-57.2022.8.08.0038 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: KATIA CILENE MARTINS DA SILVA PORTO APELADO: ELEYDE MARTINS DA SILVA, IRINETE MARTINS DA SILVA, ADAUTIELI DA SILVA PAZITO DE SOUZA, CRISTIANO FERNANDES, ERENILDO MARTINS DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA - ES28303-A, CELSO LUIZ CAMPOS - ES5067-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por KATIA CILENE MARTINS DA SILVA PORTO, no intuito de modificar a sentença proferida no id. 5867320, que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC.

Consta do id. 14598435 petição da recorrente requerendo a desistência do apelo.

Pois bem.

Prevê o artigo 998 do Código de Processo Civil que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Nesse sentido, cuida-se de ato unilateral que dispensa o consentimento da parte contrária, razão pela qual, considerando que a procuração acostada no id. 5867064 confere o poder expresso para desistir da demanda, conforme exige o art. 105 do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência, nos termos do art. 160 do RITJES, restando prejudicada a análise da irresignação.

Intime-se.

Vitória, 30 de julho de 2025.

DES.

FÁBIO BRASIL NERY Relator
31/07/2025 16:25

Expedição de Intimação - Diário.
30/07/2025 23:35

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025 23:35

Homologada a Desistência do Recurso Apelação de KATIA CILENE MARTINS DA SILVA PORTO - CPF: *71.***.*64-38 (APELANTE).
28/07/2025 15:23

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
08/07/2025 11:04

Juntada de Petição de desistência do recurso
07/07/2025 15:47

Expedição de Carta Postal - Intimação.
26/06/2025 11:04

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:19

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
12/05/2025 13:45

Recebidos os autos
12/05/2025 13:45

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
07/01/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:05

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
17/09/2024 15:05

Recebidos os autos
31/07/2024 18:03

Recebidos os autos
31/07/2024 18:03

Juntada de Petição de despacho - carta
25/03/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
08/01/2024 13:25

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:04

Conclusos para despacho a JAIME FERREIRA ABREU
29/08/2023 13:04

Recebidos os autos
29/08/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
28/08/2023 16:52

Recebidos os autos
28/08/2023 16:52

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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