07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 05/06/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MINERACAO PEDRA LISA LTDA em 07/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Ementa em 04/04/2025.
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:09

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICONHA (APELANTE) e provido
19/03/2025 19:32

Juntada de Certidão - julgamento
19/03/2025 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 20:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 09:35

Pedido de inclusão em pauta
25/10/2024 17:57

Recebidos os autos
25/10/2024 17:57

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO
25/10/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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